ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (APD)

Versão: 1.0
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Canal para assuntos deste Acordo: [email protected]

1 | QUADRO RESUMO

Quadro meramente informativo, destinado à transparência imediata. Não substitui a leitura das cláusulas, que prevalecem em caso de divergência.

2 | PARTES E ACEITE

Este Acordo de Processamento de Dados (“Acordo”, “APD”) é celebrado entre:

Operadora: Tracknana Software Development Ltda., CNPJ nº 66.059.324/0001-03, sediada em Mamborê, Paraná, Brasil (“Tracknana”, “Nós”).

Controlador: o Usuário titular da Conta no Serviço (“Você”, “Controlador”).

Aceite. Este Acordo é aceito no momento da criação da Conta, em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade. O aceite é registrado com data, hora, endereço IP, User-Agent e versão do documento, nos termos da Seção 2.1 dos Termos de Uso.

Leitura prévia. Este Acordo permanece integralmente disponível no website da Tracknana, com acesso destacado antes do cadastro e na página de planos, de modo que Você possa lê-lo integralmente antes de aceitar e antes de contratar.

Vinculação. Este Acordo integra os Termos de Uso e a Política de Privacidade e com eles deve ser interpretado. Em caso de conflito quanto ao tratamento de dados de terceiros, prevalece este Acordo.

3 | DEFINIÇÕES

Aplicam-se as definições da Seção 4 da Política de Privacidade. Adicionalmente:

4 | OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Este Acordo regula o tratamento, pela Tracknana, de dados pessoais de terceiros que Você trata por meio do Serviço, na qualidade de Controlador.

Aplica-se às seguintes funcionalidades:

• Pixel Tracknana: eventos de visualização, lead e checkout coletados nas suas páginas
• Receptores de webhook: eventos de venda e conversão recebidos das plataformas que Você configura
• Gerenciamento de leads e clientes: armazenamento, agrupamento e exibição desses eventos
• Envio de conversões: transmissão de eventos às plataformas de anúncio por meio das respectivas Conversions API, quando ativada por Você
• Sessões de atribuição: identificadores, endereço IP, User-Agent e localização aproximada dos visitantes das Suas páginas
• Integrações com plataformas de anúncios: dados recuperados das contas que Você vincula

Sobre o Script de Rastreamento UTM. O Script de Rastreamento UTM opera exclusivamente no navegador do visitante e não transmite dados à Tracknana, razão pela qual não constitui, por si só, tratamento realizado pela Tracknana. Os parâmetros por ele preservados, contudo, podem chegar à Tracknana dentro do payload de webhook ou de evento de Pixel, hipótese em que passam a integrar os Dados Tratados e ficam sujeitos a este Acordo.

Este Acordo não se aplica à integração com o Microsoft Clarity. Nela, a Tracknana apenas transmite à Microsoft o token de API do projeto que Você vinculou e recebe de volta métricas agregadas de experiência. A coleta ocorre nas Suas páginas, pela Microsoft, na qualidade de controladora independente, sob os termos que Você aceitou com ela; não há tratamento de dados de terceiros pela Tracknana nessa funcionalidade.

Este Acordo também não se aplica aos dados da sua própria Conta (cadastro, autenticação, pagamento, preferências, suporte e uso da plataforma). Quanto a esses, a Tracknana atua como Controladora e a relação é regida exclusivamente pela Política de Privacidade.

5 | PAPÉIS, FINALIDADES E INSTRUÇÕES

5.1 | Papéis das partes

Você é o Controlador dos Dados Tratados. A Você competem as decisões referentes ao tratamento, incluindo a definição das finalidades, o estabelecimento da base legal, a obtenção dos consentimentos exigíveis, o cumprimento dos deveres de transparência perante os Titulares Finais e a resposta às solicitações desses titulares.

A Tracknana é a Operadora. A Tracknana trata os Dados Tratados exclusivamente em seu nome, sob suas Instruções e nos limites deste Acordo.

5.2 | Finalidades autorizadas

A Tracknana tratará os Dados Tratados exclusivamente para:

1. Exibir métricas e eventos de rastreamento no Seu Dashboard
2. Permitir a atribuição de conversões e leads às Suas campanhas, inclusive por correspondência com os relatórios agregados das plataformas de anúncio
3. Fornecer as demais funcionalidades analíticas e operacionais do Serviço contratadas por Você

Nenhum outro uso é autorizado. A Tracknana declara que não utiliza os Dados Tratados para finalidades próprias, ressalvado o registro de acesso da Cláusula 16.1, que mantém por obrigação legal própria, não os comercializa, não os cede a terceiros fora das hipóteses da Cláusula 9 e não os emprega para treinar modelos, construir bases de terceiros ou desenvolver produtos.

5.3 | Instruções

As Suas Instruções são manifestadas pelas configurações que Você realiza no Serviço: instalação do Pixel e seleção dos eventos coletados, criação de receptores de webhook, ativação do envio de conversões, vinculação de contas de terceiros e demais parâmetros disponíveis.

A Tracknana não realiza tratamento dos Dados Tratados fora dessas Instruções, salvo quando exigido por lei ou por autoridade competente, hipótese em que informará Você previamente, salvo vedação legal.

Caso a Tracknana entenda que uma Instrução viola a legislação de proteção de dados, informará Você e poderá suspender a execução da funcionalidade correspondente, nos termos da Cláusula 18.

6 | CATEGORIAS DE DADOS E DE TITULARES

Titulares Finais: visitantes das suas páginas, leads captados por formulário e compradores dos seus produtos ou serviços.

Categorias de Dados Tratados, conforme as funcionalidades ativadas por Você:

Dados sensíveis. Este Acordo não autoriza a coleta deliberada de dados pessoais sensíveis por meio das funcionalidades cobertas. Você declara e garante que não configurará o Pixel, formulários ou receptores de webhook para captar dados sensíveis.

Você reconhece, contudo, que campos de texto livre, como nome do produto, URL da página e parâmetros de campanha, podem revelar dado sensível por inferência, nos termos da Seção 8.6 dos Termos de Uso, e que os filtros automáticos da Tracknana não detectam esse tipo de conteúdo. Nessa hipótese, Você declara e garante possuir base legal adequada do art. 11 da LGPD e obriga-se a comunicar previamente a Tracknana, por [email protected], para que sejam avaliadas as medidas técnicas adicionais eventualmente necessárias.

Crianças e adolescentes. Este Acordo não autoriza o tratamento de dados de menores de 18 anos por meio das funcionalidades cobertas.

7 | OBRIGAÇÕES DO CONTROLADOR

Você se obriga a:

1. Obter base legal válida para o tratamento dos Dados Tratados, incluindo o consentimento dos Titulares Finais quando exigido pela legislação aplicável, previamente a qualquer coleta
2. Informar os Titulares Finais, em sua própria política de privacidade e nos pontos de coleta, sobre o uso do Pixel Tracknana, de mecanismos de rastreamento e do compartilhamento de dados com ferramentas de gestão e analytics
3. Manter política de privacidade própria, acessível e compatível com o uso do Serviço
4. Não coletar dados sensíveis por meio do Serviço sem base legal adequada, nem dados de menores de 18 anos
5. Responder às solicitações dos Titulares Finais com prontidão e nos prazos legais, na qualidade de Controlador
6. Manter canal acessível para o exercício de direitos pelos Titulares Finais, o que inclui indicar Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, salvo na hipótese de dispensa legal aplicável ao seu porte
7. Possuir legitimidade sobre as páginas em que instalar o Pixel, sobre as contas de terceiros que vincular e sobre as plataformas cujos webhooks configurar
8. Manter em sigilo os endereços de recebimento de webhook, que contêm token de caráter secreto, e autorizar no Pixel apenas os domínios das Suas páginas, nos termos da Seção 8.4 dos Termos de Uso
9. Obter base legal e informar seus visitantes quanto ao endereço IP, ao User-Agent e ao cookie _fbp de 90 dias que o Pixel grava no domínio das Suas páginas. A Tracknana não coleta consentimento de visitante e não dispõe de mecanismo para verificá-lo: a coleta apoia-se exclusivamente no fato de Você ter instalado o script, e a licitude dessa coleta é responsabilidade Sua
10. Informar seus visitantes, ao ativar o modo gerenciado, de que código da plataforma de anúncio passa a ser executado nas Suas páginas por iniciativa da Tracknana, e que essa plataforma passa a coletar diretamente do navegador deles, fora dos nossos sistemas
11. Não configurar alertas ou integrações que transmitam dados de Titulares Finais a destinatários não previstos neste Acordo
12. Notificar a Tracknana em até 48 (quarenta e oito) horas sobre qualquer incidente de segurança, violação ou uso indevido de que tenha conhecimento e que envolva os Dados Tratados
13. Adotar medidas razoáveis de segurança em seus próprios ambientes e cooperar com solicitações regulatórias relacionadas aos dados sob sua controladoria
14. Instruir licitamente, abstendo-se de determinar tratamento que viole a legislação aplicável

Você declara e garante possuir todas as autorizações, permissões, bases legais e direitos necessários ao tratamento que instrui por meio do Serviço.

8 | OBRIGAÇÕES DA OPERADORA

A Tracknana se obriga a:

1. Tratar os Dados Tratados exclusivamente conforme as Suas Instruções e para as finalidades da Cláusula 5.2, respeitando os limites deste Acordo, dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e da legislação aplicável
2. Implementar e manter medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança, descritas na Cláusula 10
3. Assegurar confidencialidade, obrigando ao dever de sigilo todas as pessoas autorizadas a acessar os Dados Tratados, inclusive após o término do vínculo
4. Limitar o acesso aos Dados Tratados ao estritamente necessário, sob o princípio do menor privilégio, com isolamento por titular na camada de armazenamento
5. Não subcontratar o tratamento sem observar o procedimento da Cláusula 9
6. Notificar Você em até 72 (setenta e duas) horas do conhecimento de incidente de segurança que envolva os Dados Tratados, nos termos da Cláusula 12
7. Cooperar com o atendimento aos direitos dos Titulares Finais, fornecendo os meios técnicos disponíveis, nos termos da Cláusula 13
8. Cooperar com a demonstração de conformidade, nos termos da Cláusula 15
9. Eliminar os Dados Tratados ao término, mantendo disponíveis, até o encerramento, os meios de exportação e de solicitação de cópia previstos na Cláusula 16.2
10. Informar Você caso receba requisição de autoridade relativa aos Dados Tratados, salvo vedação legal, e limitar o fornecimento ao estritamente necessário
11. Manter registro das operações de tratamento realizadas em seu nome, na medida de sua atuação como Operadora

9 | SUBPROCESSADORES

Componentes internos. O processamento dos eventos recebidos utiliza uma fila de mensagens e um cache, ambos auto-hospedados na mesma infraestrutura indicada na Cláusula 9.2. Dados de Titulares Finais atravessam a fila entre a recepção e a gravação. Não são serviços de terceiros e não constituem subcontratação autônoma, mas são registrados aqui por transparência quanto ao percurso do dado.

9.1 | Autorização

Você autoriza a Tracknana a contratar Subprocessadores para a execução do tratamento, desde que a Tracknana lhes imponha, por contrato, obrigações de proteção de dados equivalentes às deste Acordo, e permaneça responsável perante Você pelos atos deles.

9.2 | Lista de Subprocessadores

9.3 | Destinatários que atuam como controladores independentes

As transmissões abaixo ocorrem por Instrução expressa sua e os destinatários atuam como controladores independentes, não como Subprocessadores da Tracknana. Você é responsável por possuir base legal e prestar as informações devidas aos Titulares Finais:

Notificações no aplicativo móvel. As notificações enviadas ao Seu aparelho contêm o status e o valor da venda e o nome do Seu Dashboard, e não contêm nome, e-mail nem telefone do comprador. Por essa razão, o provedor do serviço de notificação não figura como Subprocessador de Dados Tratados. Caso isso venha a mudar, ele será acrescentado à lista da Cláusula 9.2 pelo procedimento da Cláusula 9.4.

Exportação em CSV. Quando Você exporta leads, vendas ou perfis de cliente, o arquivo é gerado no Seu dispositivo e passa a estar sob sua guarda exclusiva, fora dos sistemas da Tracknana. A partir desse momento, a proteção, o armazenamento e o eventual compartilhamento desse arquivo são inteiramente sua responsabilidade como Controlador.

9.4 | Alterações na lista

A Tracknana notificará Você com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre a inclusão ou substituição de Subprocessador, por e-mail cadastrado e aviso no Serviço.

Caso Você se oponha fundamentadamente, deverá manifestar-se em até 15 dias do aviso. Não sendo possível solução técnica que atenda à objeção, Você poderá rescindir este Acordo e encerrar a Conta, sem incidência de penalidade, com reembolso proporcional do período contratado e não utilizado.

Substituições emergenciais por indisponibilidade, encerramento de atividade ou risco de segurança do Subprocessador poderão ocorrer sem o prazo prévio, com notificação imediata e as mesmas garantias de proteção.

10 | SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Tracknana aplica aos Dados Tratados as medidas técnicas e organizacionais descritas na Seção 14.1 da Política de Privacidade, que integram este Acordo para todos os efeitos e abrangem criptografia em trânsito e em repouso, isolamento por titular na camada de armazenamento, controle de acesso por privilégio mínimo, proteção da aplicação, verificação de origem dos webhooks e do Pixel, sanitização na entrada, trilha de auditoria e backups criptografados em território nacional.

A Tracknana poderá atualizar essas medidas, desde que não reduza o nível de proteção existente.

Limite da sanitização. Os filtros automáticos atuam de forma diferente em cada caminho: no Pixel, um lead com dado pessoal indevido no endereço de e-mail é rejeitado, toda URL de página e todo referenciador são gravados sem parâmetros de consulta e sem fragmento, com e-mail, CPF ou CNPJ do caminho substituídos por marcador, e padrões de dado pessoal nos parâmetros de campanha são substituídos por marcador; no webhook, documentos e cartões são removidos do nome e do telefone, e qualquer padrão de dado pessoal é removido dos identificadores de transação e de campanha e dos parâmetros de campanha.

O nome do produto não passa por filtro de dado pessoal, por ser indispensável à identificação da venda, e é armazenado como chega. Você reconhece que esses filtros reduzem riscos mas não substituem sua obrigação de não coletar dados indevidos, e que nenhum deles detecta dado sensível revelado por inferência.

11 | CONTINUIDADE, INSTABILIDADE E SUPORTE

11.1 | Ausência de garantia de disponibilidade

O Serviço é fornecido nos termos da Seção 11 dos Termos de Uso, em caráter “como está” e “conforme disponível”. A Tracknana não assume, neste Acordo, compromisso de nível de serviço (SLA), de disponibilidade contínua ou de tempo máximo de restauração.

Você reconhece que indisponibilidades, lentidão, manutenções e falhas de terceiros podem impedir, atrasar ou interromper a coleta, o recebimento e a exibição dos Dados Tratados.

11.2 | Efeitos da indisponibilidade sobre os Dados Tratados

Durante períodos de indisponibilidade:

• Eventos podem ser perdidos. Webhooks e eventos de Pixel não recebidos durante a interrupção não são reprocessados retroativamente, salvo quando a plataforma emissora realizar reenvio automático próprio
• Os Dados Tratados já armazenados permanecem preservados, sujeitos às medidas de segurança da Cláusula 10 e à rotina de backups
• A ciclagem por limite de plano e o teto de 24 meses continuam correndo, independentemente da disponibilidade do Serviço
• Os prazos deste Acordo para notificação de incidente e para cooperação com direitos de titulares não são suspensos por indisponibilidade, salvo caso fortuito ou força maior devidamente comprovado

A Tracknana não responde pela perda de eventos, pela inconsistência de métricas ou pelo prejuízo comercial decorrente de indisponibilidade, nos termos da Seção 11.2 dos Termos de Uso.

11.3 | Canal e prazos de suporte

Questões técnicas relativas ao tratamento dos Dados Tratados devem ser dirigidas a [email protected]; questões relativas a este Acordo, a incidentes e a direitos de titulares, a [email protected].

A Tracknana observará os seguintes prazos de resposta inicial, contados do recebimento:

Os prazos acima referem-se à resposta inicial, não à solução definitiva, e constituem obrigação de meio.

11.4 | Descontinuação

Em caso de descontinuação de funcionalidade coberta por este Acordo ou do Serviço como um todo, a Tracknana notificará Você com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mantendo, nesse período, a exportação em CSV disponível no Dashboard e atendendo aos pedidos de cópia das demais categorias, para que Você preserve os Dados Tratados antes da eliminação prevista na Cláusula 16.2.

12 | INCIDENTES DE SEGURANÇA

A Tracknana notificará Você em até 72 (setenta e duas) horas do conhecimento de incidente de segurança que envolva os Dados Tratados, por e-mail cadastrado e aviso no Serviço.

A notificação conterá, na medida da informação disponível: a natureza do incidente; as categorias e o volume aproximado de dados e de titulares afetados; as prováveis consequências; as medidas técnicas de mitigação adotadas ou propostas; e o contato para obtenção de informações adicionais. Informações não disponíveis no momento serão comunicadas em complementações sucessivas.

Comunicação à ANPD e aos titulares. Sendo Você o Controlador, cabe a Você a decisão e a execução da comunicação à autoridade competente e aos Titulares Finais, quando exigível, nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, contados do Seu conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais. A Tracknana prestará a cooperação e as informações técnicas necessárias e manterá registro do incidente, disponibilizando-o a Você para instruir a comunicação e o registro que a referida Resolução exige.

Sua obrigação recíproca. Você notificará a Tracknana em até 48 (quarenta e oito) horas de qualquer incidente ou uso indevido de que tenha conhecimento e que envolva os Dados Tratados ou as credenciais de acesso ao Serviço.

13 | DIREITOS DOS TITULARES FINAIS

Os Titulares Finais exercem seus direitos perante Você, na qualidade de Controlador. A Tracknana não decide sobre dados que não controla.

Cooperação da Tracknana. A Tracknana disponibiliza a Você, no Dashboard, os recursos para localizar, exportar e eliminar os registros de um determinado comprador. A eliminação informa quantos registros foram removidos, para que Você possa dar resposta concreta ao titular.

Para qualquer operação cujo recurso não esteja disponível no Dashboard, Você poderá solicitar assistência técnica por [email protected]. A Tracknana executará a operação em até 10 (dez) dias corridos, ou informará, no mesmo prazo, a limitação técnica existente e as alternativas disponíveis.

Solicitações recebidas diretamente. Caso um Titular Final procure a Tracknana diretamente, a Tracknana não atenderá por conta própria: encaminhará a solicitação a Você em até 5 (cinco) dias úteis e informará o titular de que o Controlador é o Usuário responsável.

Alcance da eliminação. A eliminação alcança as vendas do comprador no Dashboard, o perfil de cliente consolidado, e as conversões pendentes e enviadas correspondentes. Os registros técnicos de webhook já não guardam o e-mail do comprador, que é removido antes da gravação. Não alcança os eventos de visualização do Pixel nem as sessões de atribuição, que são vinculados apenas a um identificador aleatório de visitante, sem nenhum vínculo com e-mail ou nome. Esses registros são eliminados automaticamente em 30 dias. Também não alcança o registro de acesso da Cláusula 16.1, mantido por obrigação legal por 6 meses. Cópias residuais em backups criptografados são eliminadas em até 180 dias.

14 | TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A base de dados dos Dados Tratados e suas cópias de segurança permanecem integralmente em território nacional: o banco de dados, os backups e os registros de log ficam na região de Vinhedo, São Paulo, na infraestrutura da Oracle. Quanto a esse armazenamento, não há transferência internacional.

Você reconhece e autoriza, contudo, que determinados tratamentos ocorram fora do território nacional, alguns dos quais envolvem armazenamento por período limitado nos sistemas dos respectivos provedores:

• Roteamento e proteção do tráfego pela Cloudflare, com retenção de metadados de conexão por período limitado
• Monitoramento de erros técnicos pelo Sentry, com retenção dos eventos de erro pelo prazo contratado
• Observabilidade de logs, métricas e traces pelo Grafana Cloud, quando habilitada, com retenção pelo prazo contratado
• Acesso remoto eventual da Oracle para suporte e operação da infraestrutura, sem deslocamento dos dados
• Transmissões aos destinatários indicados na Cláusula 9.3, que armazenam conforme suas próprias políticas, na qualidade de controladores independentes

Essas transferências têm por destino, majoritariamente, os Estados Unidos, e fundamentam-se no art. 33, II, da LGPD, mediante Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, ou instrumento contratual equivalente.

15 | DEMONSTRAÇÃO DE CONFORMIDADE

Mediante solicitação fundamentada e por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, e no máximo uma vez a cada 12 meses, ou sempre que houver incidente confirmado ou determinação de autoridade competente, a Tracknana disponibilizará as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo.

A demonstração será prestada preferencialmente por meio de documentação, relatórios e respostas a questionário técnico. Auditoria presencial ou acesso direto a sistemas somente ocorrerá quando a documentação for comprovadamente insuficiente, em horário comercial, sem interrupção das operações, mediante acordo de confidencialidade e às expensas de quem solicitar.

Em nenhuma hipótese a demonstração comprometerá segredos comerciais da Tracknana, sua propriedade intelectual ou a confidencialidade dos dados de outros Usuários.

16 | RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

16.1 | Durante a vigência

Os Dados Tratados são retidos conforme o limite de registros do plano contratado, em regra de ciclagem contínua (FIFO), e no máximo 24 (vinte e quatro) meses contados da criação de cada venda ou lead, o que ocorrer primeiro, nos termos da Seção 7.7 dos Termos de Uso e da Seção 12 da Política de Privacidade.

As sessões de atribuição, que contêm o endereço IP, o User-Agent e a localização aproximada do visitante, são eliminadas integralmente 30 dias após a última visita, na mesma operação; esses campos não sobrevivem em coluna separada.

Registro de acesso. Independentemente da sessão de atribuição, cada requisição do navegador do visitante aos servidores da Tracknana, inclusive as do Pixel, gera registro com IP, data e hora e User-Agent, conservado por 6 (seis) meses. Quanto a esse registro, a Tracknana atua como controladora, na qualidade de provedora de aplicação, por obrigação própria do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O registro é mantido sob sigilo e não é utilizado para atribuição, envio de conversões ou qualquer outra funcionalidade do Serviço; só é fornecido a terceiros nos termos da lei, mediante ordem judicial.

As conversões aguardando envio, que carregam IP, User-Agent e endereço do comprador até a entrega, são eliminadas ao serem entregues ou após 10 tentativas sem sucesso.

Os registros técnicos de webhook são conservados por 30 dias. Nome, e-mail, telefone, IP, cidade e CEP do comprador são removidos antes da gravação; permanecem apenas país e estado.

Os demais registros de diagnóstico seguem os prazos indicados na Seção 12 da Política de Privacidade.

16.2 | Ao término

Encerrada a Conta ou rescindido este Acordo, a Tracknana eliminará definitivamente os Dados Tratados de seus sistemas ativos.

Você poderá, antes do encerramento, exportar leads, vendas e perfis de cliente em formato CSV, diretamente pelo Dashboard, e solicitar cópia das demais categorias por [email protected], sem custo e em até 15 (quinze) dias, nos termos da Seção 14.4 dos Termos de Uso. Você é o único responsável por realizar a exportação e o pedido previamente, pois a eliminação é imediata e não reversível.

Cópias residuais poderão persistir em backups criptografados por até 180 (cento e oitenta) dias, findos os quais são automaticamente descartadas. Durante esse período, os backups não são utilizados para nenhuma finalidade além de recuperação de desastre.

Excetuam-se da eliminação os dados cuja retenção seja exigida por obrigação legal ou regulatória, mantidos apenas pelo prazo e para a finalidade exigidos.

17 | RESPONSABILIDADE

Você responde pela licitude da coleta, pela existência e adequação da base legal, pelo cumprimento dos deveres de transparência perante os Titulares Finais, pelo atendimento aos direitos desses titulares e pela conformidade regulatória das operações que instruir.

A Tracknana responde pelo cumprimento das obrigações deste Acordo, especialmente pelo tratamento conforme as Suas Instruções e pela manutenção das medidas de segurança da Cláusula 10.

A Tracknana não responde por violações decorrentes do uso indevido do Serviço por Você, da ausência de base legal válida, da coleta irregular de dados, da implementação inadequada do Pixel ou do descumprimento das obrigações da Cláusula 7.

Aplicam-se a este Acordo as disposições de limitação de responsabilidade da Seção 12 e de indenização da Seção 13 dos Termos de Uso, observadas as ressalvas ali previstas quanto às normas cogentes e à legislação consumerista.

Nada neste Acordo afasta a responsabilidade solidária ou subsidiária eventualmente atribuída aos agentes de tratamento pelos arts. 42 a 45 da LGPD perante os Titulares Finais, que não são partes deste instrumento.

18 | SUSPENSÃO POR USO INDEVIDO

A Tracknana poderá suspender o acesso às funcionalidades cobertas por este Acordo caso identifique indícios de uso ilícito, violação deste Acordo ou dos Termos de Uso, descumprimento regulatório, tratamento de dados sensíveis ou de menores sem base legal, risco operacional ou reputacional, ou determinação judicial ou administrativa.

A suspensão observará o processo administrativo da Seção 10.2.1 dos Termos de Uso, com notificação, prazo de defesa de 5 dias úteis, decisão motivada e direito de recurso.

Nos casos de gravidade inequívoca, urgência ou risco iminente aos Titulares Finais, a suspensão poderá ser preventiva, garantidos a notificação e o direito de defesa subsequentes.

Durante a suspensão, os Dados Tratados permanecem armazenados e preservados, salvo determinação em contrário de autoridade competente ou solicitação sua de eliminação.

19 | VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

Este Acordo vigora enquanto Você utilizar qualquer das funcionalidades da Cláusula 4, e as obrigações de confidencialidade, segurança, eliminação e responsabilidade subsistem ao seu término.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail cadastrado e aviso no Serviço. Alterações não substanciais produzem efeitos após a publicação, com atualização da data e da versão. As versões anteriores permanecem disponíveis para consulta.

Caso Você não concorde com as alterações, deverá cessar o uso das funcionalidades cobertas e poderá encerrar a Conta antes da entrada em vigor.

20 | DISPOSIÇÕES FINAIS

Divisibilidade. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.

Lei aplicável e foro. Aplicam-se a lei brasileira e o foro eleito na Seção 16 dos Termos de Uso, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

Comunicações. Devem ser dirigidas a [email protected] e ao endereço de e-mail cadastrado na Sua Conta.

Prevalência. Em caso de conflito entre este Acordo e os Termos de Uso ou a Política de Privacidade quanto ao tratamento dos Dados Tratados, prevalece este Acordo.

Tracknana Software Development Ltda.
CNPJ 66.059.324/0001-03 | Mamborê, Paraná, Brasil
[email protected] | www.tracknana.com

Documentos relacionados: Termos de Uso · Política de Privacidade · Política de Cookies

Versões anteriores deste documento